"Como devo te cantar, tu que por tudo que és mereces o louvor?" Homero, Hino a Apolo.

Lei Nº 12.198, de 14 de janeiro de 2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA 

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica reconhecida a atividade de Repentista como profissão artística.

Art. 2o Repentista é o profissional que utiliza o improviso rimado como meio de expressão artística cantada, falada ou escrita, compondo de imediato ou recolhendo composições de origem anônima ou da tradição popular. 

Art. 3o Consideram-se repentistas, além de outros que as entidades de classe possam reconhecer, os seguintes profissionais: 

I - cantadores e violeiros improvisadores;

II - os emboladores e cantadores de Coco;

III - poetas repentistas e os contadores e declamadores de causos da cultura popular;

IV - escritores da literatura de cordel.

Art. 4o Aos repentistas são aplicadas, conforme as especifidades da atividade, as disposições previstas nos arts. 41 a 48 da Lei no 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que dispõem sobre a duração do trabalho dos músicos.

Art. 5o A profissão de Repentista passa a integrar o quadro de atividades a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2010; 
189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 

“

Deixa, Apolo, o correr tão apressado, Não sigas essa Ninfa tão ufano, Não te leva o Amor, leva-te o engano Com sombras de algum bem a mal dobrado. E quando seja Amor será forçado, E se forçado for, será teu dano: Um parecer não queiras mais que humano, Em um Silvestre adorno ver tornado. Não percas por um vão contentamento A vista que te faz viver contente: Modera em teu favor o pensamento. Porque menos mal é tendo-a presente, Sofrer sua crueza, e teu tormento, Que sentir sua ausência eternamente . Camões, Soneto XXXXIX, centúria III

”

 " O SOL jamais envelhece!"
Malu Freitas

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